Um ano de LGPD: o que já mudou nas empresas?

Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida por LGPD. Porém, a lei entrará em vigor apenas em 16 de agosto de 2020, em pouco menos de um ano. Será que as empresas já estão preparadas para se adequar às novas regras?

Hoje, o momento das empresas brasileiras dos diferentes setores pode ser dividido em duas situações: mapeamento dos dados e implementação de novas rotinas e práticas no tratamento dessas informações. Segundo o vice-presidente da Gartner, ainda não há casos de empresas que já implementaram ações para se adequar à LGPD. Porém, os setores financeiro e de varejo estão em um processo avançado para finalizar a mudança.

Implementação

A demora para implementar as normas que a nova lei prevê, se deve à espera de algumas definições importantes da LGPD, assim como a aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto original da LGPD incluía a autoridade, mas acabou sendo excluída da proposta sancionada por Temer.

Em dezembro do ano passado, perto do fim do mandato, Temer recriou a ANPD por meio de uma medida provisória e que somente poderia se tornar definitiva se fosse aprovada no Congresso Nacional. Isso aconteceu apenas em julho deste ano. Agora, o Senado precisa escolher cinco diretores da autoridade de dados. Oficialmente, o governo ainda não tem indicações para os cargos.

Encarregado de dados

Outra mudança importante ocorrida a partir da aprovação da LGPD foi a escolha do encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO). Em linhas gerais, esse profissional será o elo entre a empresa e a ANPD, fornecendo informações e até relatórios sobre tratamento de dados.

Com menos de um ano até a lei ser implantada, é importante definir qual o perfil desse profissional dentro das empresas. Algumas optam por pessoas ligadas à área jurídica (advogados, por exemplo) enquanto outras preferem um executivo da área de Tecnologia da Informação. Mas ouvidores também estão assumindo essa posição, já que têm experiência na área e cuidam dos dados da empresa e de funcionários.

Fonte: Consumidor Moderno